Destaque Elite Fight Night

CHANCELA – ELITE FIGHT NIGHT

Pensando nisso, resolvi elencar os itens imprescindíveis para que os promotores de evento, profissional ou amador, possam buscar elementos viáveis para a realização de um grande show com chancela de entidades sérias, como a Confederação Brasileira de Mixed Martial Arts que trabalhe exclusivamente em prol do esporte, para isso devem ter como base os itens da seguinte lista:

Oficio do Responsável solicitando a chancela;

Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço do promotor do evento;

Comprovante de endereço do local do evento;

Alvará do Bombeiro no local do evento;

Autorização da Prefeitura;

Autorização para o uso do local do evento e documentação completa do responsável;

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Alvará do Juizado de Menores;

Árbitro (s) central e Juízes laterais regulamentados;

Nome e CRM de médico especializado;

2 Ambulâncias UTI;

Kit emergência (selecionado pelo Dep. Médico);

Exame médico clínico dos atletas;

Exame de sangue dos atletas (HIV, Hepatite B e C);

Relação das lutas (Card);

Contrato dos Lutadores;

RT do engenheiro assinando pelo cage;

Seguro do evento com cobertura geral;

Presença do Diretor de Eventos oficial acompanhando, avaliando e relatando os acontecimentos;

Somente através destes itens é possível obter a chancela do evento por órgãos competentes, evitando possíveis surpresas de ordem jurídica por meio de supostas entidades que se utilizam de meios não lícitos para extorquir os promotores, ameaçando o cancelamento do evento.

Por falta de conhecimento jurídico, os promotores acabam cedendo às ameaças e pagam as taxas, sem receber nenhum retorno por parte do elemento que não esta preocupado com o bom andamento do evento, muito menos com o desenvolvimento do esporte, está sim, preocupado com o benefício próprio, se utilizando de Liminar Judicial, que na verdade deveria ser uma ferramenta para a justiça, e não para extorsão.

Geralmente o promotor recebe um telefonema requerendo uma taxa para a chancela do evento e recebe a ameaça, no caso do não pagamento, da interdição do mesmo. Por outro lado, se a taxa é paga, recebe uma folha onde é ticado todos os itens relacionados no início desta matéria sem a apresentação de qualquer documento, resumindo, é só pagar a taxa que o evento está chancelado, mesmo não tendo a mínima condição, expondo os lutadores, equipes e público a riscos desnecessários.

Qualquer pessoa detentora de sanidade cível tem a obrigação de denunciar atitudes similares a essa, porque na omissiva poderá ocorrer sindicância de qualquer esfera onde todos envolvidos serão penalizados.

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Uma sugestão aos promotores que recebem tais ligações ilícitas: grave todas as conversas, coloque o telefone no “viva voz”, chame testemunhas, principalmente se resolver pagar, na sequência apresente contra liminar na esfera cível, com documentos que comprovem a licitude do evento, denuncie na delegacia, busquem outros promotores que tiveram o mesmo problema e organize um abaixo assinado, dentre outros mecanismos de prova desse contato.

Procure a Justiça, de forma preventiva, a liminar é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada “in limine litis” (no início da lide), do assunto judicial a ser discutido, de forma preventiva, uma decisão no início do processo para evitar danos irreparáveis, “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito). É um sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe. Não há, portanto, a necessidade de provar a existência do direito, bastando a mera suposição de verossimilhança. Esse conceito ganha sentido especial nas medidas de caráter urgente, juntamente com o periculum in mora, ou seja, existe algo errado, portanto, melhor agir imediatamente, antes da discussão judicial.

Chega de exploração, afinal seguindo a onda das manifestações no nosso país onde se canta “Acorda População e diga não à Corrupção”, vamos aproveitar o ato ético e comprometido e clamar em atitudes: “Acorda MMA, diga não para Extorsão”.

Nosso esporte merece respeito, temos atletas brasileiros renomados ao redor do mundo que precisam ter seu contrato assinado, receberem pagamento no dia, sem precisar aguardar até duas horas depois do término do evento, sem sofrerem calotes, merecem, tanto na pesagem quanto no dia da luta, alimentação adequada, água, local de concentração propício, integridade física garantida, entre outras obrigações, afinal são os protagonistas do show.

fadebate_dra_nadiaEm inúmeros eventos realizados em São Paulo, infelizmente, presenciamos alguns sem a menor condição, cage que o piso afundava, porta que abria, falta de alimento e água para os lutadores, bolsas que não foram pagas, entre outros problemas, sendo que, na maioria das vezes, estes eventos foram “chancelados”. Estamos “cercando” esses indivíduos para que não manchem a imagem do MMA.

O Estado deve fiscalizar, investigar e proibir, de forma lícita, limpa, sem exploração e esclarecedora, a promoção de eventos clandestinos que atuam de forma inadequada, se aproveitando das necessidades pessoais, colocado em jogo a vida de várias pessoas em busca de ascensão social.

Portanto, procurem os órgãos competentes, com profissionais capacitados que oferecerão todo o necessário para evitar tais problemas, pesquise sua origem, queira saber quem são os integrantes da entidade, procure por antecedentes criminais e cível, não fique na mão de estelionatários. Garanta o bom andamento do seu show.

Para mais informações:

Dra. Nadia Montagner – OAB/SP 166789

TEL: 11 974585406

Psicóloga, Pedagoga, Advogada, especializada em Inclusão Social,

Metodologia do Ensino e Direito Esportivo, Diretora Jurídica da CBMMA

Promotora dos eventos: Barueri Combat, Super Power Combat e Blessed Fight I, II e III.

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